CLAUDIONOR , velho amigo, aposentou-se no ano passado e abriu uma microempresa, em São Paulo, para prestar pequenos serviços de edição de textos. Assustado com as burocracias, contratou um contador, não só para providenciar a abertura da firma mas também para cuidar dos impostos mensais.
No início deste mês, Claudionor recebeu pelo correio uma correspondência da prefeitura paulistana com um boleto para recolhimento da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos). Achou estranho o nome do tributo municipal. Até porque não vê como a prefeitura poderia cobrar para fiscalizar seu "estabelecimento", que nem existe, porque ele trabalha em casa. "Se fosse dono de um bar, vá lá. A vigilância sanitária teria custos para fazer uma inspeção frequente", pensou. Mas no caso dele, trabalhando na própria casa, não haveria o que fiscalizar.
Por tudo isso, Claudionor desconfiou até de que o boleto da taxa pudesse ser falso. Tirou a dúvida com o contador: a TFE existe e foi criada em 2002 para substituir a antiga Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Tlif), que vinha sendo contestada na Justiça por inconstitucionalidade.
Claudionor não teve saída e pagou a taxa no dia 10. Mas deu graças a Deus por não ter funcionários contratados na empresa, porque assim recolheu apenas R$ 92,35. Se tivesse de 6 a 10 empregados, pagaria R$ 184,70. De 11 a 25, R$ 277,05. E acima de 25, R$ 283,64.
Meu velho amigo não entendeu por que, afinal, essa taxa de fiscalização está relacionada com o número de empregados, de forma que uma pequena empresa com 5 funcionários paga R$ 92,75 e outra com 11, recolhe o triplo. Deve ser uma conspiração contra o emprego, pensou Claudionor.
A ironia do microempresário é adequada. Indexar uma taxa de fiscalização com base no número de empregados não faz muito sentido e parece mesmo uma conspiração contra o emprego.
A conspiração lógica seria a favor do emprego, principalmente no atual momento de crise. O país perdeu 795 mil vagas formais de novembro de 2008 a janeiro deste ano. Uma parte desses empregos foi recuperada, mas ainda há muito a ser feito nessa matéria, principalmente no setor industrial.
Foram úteis as medidas emergenciais tomadas pelo governo até agora. As reduções do IPI deram impulso inusitado às indústrias automobilística e de eletrodomésticos. O setor de máquinas e equipamentos também acaba de ser beneficiado com crédito mais barato.
A volta do crescimento sustentado da economia e do emprego, porém, depende ainda de medidas mais amplas, que possam beneficiar a economia como um todo. Na semana passada, surgiu uma luz: o governo voltou a estudar a redução nos encargos da folha salarial das empresas. A carga de tributos pagos sobre os salários atinge 38,5% na indústria. O item mais pesado é a Previdência Social, com 20%. A redução de três pontos percentuais no recolhimento ao INSS representaria perda de receita de R$ 14 bilhões por ano. Trata-se de uma considerável renúncia fiscal, mas que certamente poderá ser compensada no médio prazo pelo aumento do número de trabalhadores formais. O desafogo das despesas trabalhistas estimularia a formalização dos contratos.
A desoneração da folha de pagamento, portanto, merece apoio incondicional. Até para apagar a imagem de que existe uma conspiração contra o emprego no país, que tira o sono do amigo Claudionor.
BENJAMIN STEINBRUCH , 55, empresário, é diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
