VASCULHANDO arquivos desde 2001, observo que abordei o tema da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em 19 oportunidades em artigos neste espaço. Esta será, portanto, a 20ª vez, porque se articula a recriação desse imposto.
É preciso reconhecer: impostos são mesmo difíceis de matar no país. Foi uma proeza a decisão tomada em Brasília, na madrugada de 13 de dezembro de 2007, quando o Senado derrubou, por 45 votos contra 34, a emenda constitucional que prorrogaria a vigência da CPMF até 2011. Até onde a memória alcança, não havia notícia sobre a eliminação de um imposto importante na história do país.
Morta há quase dois anos, porém, a CPMF nunca descansou em paz. Na semana passada, materializou-se mais uma iniciativa para tentar ressuscitá-la. Bancadas governistas manifestaram-se a favor da votação de destaque da emenda constitucional nº 29, que destina mais recursos à saúde, pelo que será criada a CSS (Contribuição Social para a Saúde).
O discurso é o mesmo que sustentou a criação da CPMF: a saúde precisa de mais recursos, agora em razão dos gastos públicos com a gripe suína. Em 1997, quando nasceu, era provisória e deveria durar dois anos, porque havia falta total de recursos nos hospitais do país. Mas acabou durando dez anos, com alíquotas sobre movimentações financeiras que cresceram de 0,25% para até 0,38%.
Em 2008, quando a Câmara aprovou o projeto que regulamenta a EC nº 29, o governo resolveu deixar de lado o destaque sobre a CSS com alíquota de 0,1%, porque temia sofrer derrota na votação. Agora, pretende fazer nova tentativa de aprovação.
Desta vez, ninguém se preocupou em chamar o imposto de provisório, ainda que o mote seja o combate à epidemia de gripe suína, que certamente não é para sempre. Não dá para aceitar a volta da CPMF, travestida ou não de CSS, por várias razões. Primeira e mais importante: o imposto é iníquo, porque eleva custos de forma cumulativa na cadeia produtiva, uma vez que é cobrado em cada uma das fases da produção.
Incide até sobre a quitação de outros impostos quando se faz a operação bancária para pagar o fisco. A segunda razão vem da experiência com a CPMF, que foi criada exclusivamente para financiar gastos com a saúde, mas seus recursos acabaram entrando no caixa único do governo e desviados para outros fins. Quando foi extinta, a CPMF direcionava apenas metade de seus recursos para a saúde.
Argumenta-se que a CSS é um bom imposto por ser "insonegável".
Mas o fato de ser facilmente cobrável não pode representar justificativa para a criação de um tributo. Até porque existem sérias dúvidas sobre a constitucionalidade dessa contribuição, que teria de ser aprovada por emenda constitucional -e não por lei complementar.
Outro argumento inaceitável é o de que a alíquota, por ser muito baixa, terá pequeno impacto fiscal. Não há nenhuma garantia de que essa taxa, começando com 0,1%, não seja depois aumentada, como ocorreu com a CPMF. Além disso, a extinção de tributos direcionados como esse é útil, porque obriga o governo a repensar a maneira de gastar e a reservar mais verbas para áreas importantes como saúde e educação.
Nunca é hora de pensar em criar impostos, por menores que sejam, muito menos neste momento em que a grande crise global começa a ser superada. A atitude contrária, da desoneração, é que poderá estimular a produção e o consumo para, na sequência, aumentar a arrecadação fiscal. Criar impostos agora, não dá!
BENJAMIN STEINBRUCH , 56, empresário, é diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
