Foi noticiado no final de 2012 que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria. A mudança entraria em vigor em 2013 e teria papel fundamental na estratégia de baratear o custo da mão de obra e garantir o crescimento da renda e do emprego. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o pedido de estudo partiu da própria presidente Dilma Rousseff.”
Entretanto, o que foi feito até agora foram apenas Medidas tomadas sobre o tema pelo Governo Federal, de forma tímida na mudança daquela tributação, deixando de aplicar o percentual de 20% sobre a folha de salários – como parte da contribuição patronal – para um percentual sobre o faturamento de alguns setores da economia.
A razão de voltarmos ao tema foi a promulgação de lei recentemente publicada, onde o tal modelo paliativo foi estendido ao Comércio, beneficiando os GRANDES MAGAZINES, mas deixando de lado o setor de SERVIÇOS, responsáveis por mais de 60% dos postos de trabalhos abertos no ano de 2011, especialmente os terceirizados (asseio e conservação, mão de obra temporária, Hospitais, entre outros, que ainda estão sendo penalizados desde 2003/2004 com as contribuições da COFINS e do PIS pelo sistema não-cumulativo, uma verdadeira “extorsão tributária para aqueles setores”, pelos baixos índices de créditos passíveis de serem obtidos pelos prestadores de serviços naquele famigerado sistema NÃO cumulativo).
Entretanto, a necessidade de desoneração da folha de salários e os benefícios dela advindos são recorrente entre empresários, governo, congresso e demais interessados. Porém, a ausência de prioridade e o vazio de liderança para mobilizar o País no sentido de promover as mudanças necessárias para tornar nossa produção competitiva no mercado globalizado e atender o outro lado da balança que é a geração de postos de trabalhos formais nos levam a refletir sobre a necessidade duma verdadeira desoneração da folha de salários, mais abrangente, atingindo todos os setores da economia.
O modelo de contribuição previdenciário criado no Governo Vargas, na época daquela ditadura, compunha-se da contribuição tripartite de 8% oriundos dos descontos sobre a folha de salários, 8% como contribuição patronal incidente sobre a folha e 8% que o Tesouro Nacional contribuiria para formação do fundo capaz de garantir as aposentadorias futuras dos trabalhadores.
Na verdade o que aconteceu, ao longo da história, foi que as empresas e os trabalhadores contribuíram e os governantes que sucederam Getúlio Vargas se omitiram na parte que lhes competiam e NÃO ENTRARAM com os 8% que era devido pelo Poder Executivo, criando um FUNDO PREVIDENCIÁRIO insuficiente para, quando necessário, garantir o funcionamento do nosso sistema previdenciário público, quando começassem a serem concedidas as Aposentadorias por Tempo de Serviço.
O que é pior: Como não tínhamos, no decorrer dos anos, grande massa de aposentados (estava no andamento do processo), sobrava dinheiro no caixa da previdência e, no regime militar pós 1964, quando o Tesouro Nacional tinha dificuldades de caixa, sacavam do fundo previdenciário, ou seja, utilizava-se das reservas da previdência, e não se teve notícia de ressarcimento feito pelo Tesouro Nacional ao FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO. E ninguém “gritava” pelos absurdos assaltos cometidos, tanto a população mais esclarecida (poucos cidadãos) nem a imprensa, que estavam “amordaçados pela falta de liberdade” que os Ditadores Militares nos impuseram, de 31/03/1964 até a abertura política de 1985.
Em decorrência destes desmandos, decorridos 35 anos da criação da previdência social (ex-IAP’s) iniciou-se o processo de aposentadoria por tempo de serviço em massa, culminando com os conhecidos déficits da previdência. E a conta sobrou para os empresários, que antes contribuíam com 8% sobre a folha e hoje são coagidos a contribuírem compulsoriamente com 20% sobre a folha de salários, mais salário educação, sistema “S”, etc...
E o déficit continua e é constantemente divulgado pela mídia, o que significa que o sistema, apesar de oneroso para a economia, é insuficiente para se auto-sustentar, gerando necessidade de ser coberto pelo Tesouro Nacional a cada mês. O povo acaba pagando a conta, com a elevada carga tributária que lhe é imposta pelo governo federal. Em 1989 apenas 20% do PIB eram destinados aos tributos e no atual Governo a tributação gira em torno de 35 e 36% do PIB.
Os economistas e os empresários brasileiros têm razão: É necessário enfrentar, de frente e com ousadia, a desoneração da folha de salários, criando novo sistema de tributação para a previdência social, pela falência do sistema atual, tão nocivo para os setores que geram postos de trabalho com carteira assinada, principalmente o setor de Serviços.
Temos que tirar a máscara e dizer com clareza que, nas eleições realizadas em nosso País – tanto para cargos majoritários (executivo) como para os proporcionais (legislativo) - quem paga a conta das caríssimas campanhas publicitário-eleitorais são os empresários, pelo sistema político vigente pela Carta Magna de 1988. É mais que chegada a hora da classe “cobrar” das autoridades dos Poderes Executivos e Legislativos as soluções necessárias para destravar os “gargalos” que estão impedindo o País de voltar a crescer. Não poderemos (ninguém que imaginar sequer a possibilidade) é chegar em 2021 e chamar a década anterior de A DÉCADA PERDIDA, como fizerem com a década de 80 do século passado.
Mas, infelizmente, nossos Congressistas têm-se omitido na sua principal função – produção legislativa – pois transformaram as duas casas do Congresso num balcão de trocas de favores entre eles e o executivo. Nossos congressistas, desde 1988, não trabalham no 2º semestre dos anos pares, por ficarem viajando a serviço da manutenção do Projeto de Poder, um câncer que nos aflige desde 1989, quando os principais partidos que nos governou (PMDB, PSDB e PT) não criação um projeto de nação, mas sim PROJETO DE PODER (tentando perpetuarem-se no Poder, cada um querendo mandar por pelo menos 20 anos (e alguns conseguiram parcialmente e o atual pode chegar lá, se não receber um BASTA da sociedade).
Lutamos pela redemocratização do País, mas, infelizmente, conseguimos a CF/1988 e não passamos da página 2 em termos democráticos. Ao invés de LIBERDADE DE IMPRENSA tivemos apenas a LIBERTINAGEM da imprensa, em decorrência do sistema de publicidade pública que os grandes meios de comunicação são financiados e, para continuarem sendo beneficiados, tratam os Presidentes como REIS, imunes às críticas e omitindo da população verdades que o jornalismo não pode omitir.
Em 1981 tivemos um professor de Sociologia, no Curso de Direito, de nome Frei Cristóvão (apelidado publicamente de Frei Capeta, por ser um comunista de língua solta e volta e meia era preso pelo regime). Ele nos disse: “Nenhuma passarela é construída sobre rodovias ou avenidas sem antes terem MORRIDO um mínimo de 150 pessoas atropeladas no local” e “se você lê os grandes jornais do país, assiste os noticiários das grandes redes de tv’s e lê as principais revistas semanais, lamento: Você está desinformado.” Pois bem. Veio a democracia e nossa mídia não mudou; não pela mordaça, mas pela submissão às verbas publicitárias oriundas do Poder Executivo, nos três níveis de governo. A população continua desinformada e 79% dos brasileiros são “analfabetos funcionais’.
Em recente entrevista num canal pago de notícias (24 hs.), o grande jornalista e escritor americano Gay Larisse falou, entre outras belas frases, que a mídia americana falhou em engolir a frase “SEGURANÇA NACIONAL” bem trabalhada pelo Governo daquele país se omitiram sobre o Vietnam e o Iraque: As Guerras do Vietnam e do Iraque foram frutos da OMISSÃO DA IMPRENSA e verdadeiramente desnecessárias. As decisões das declarações de guerra foram baseadas em “mentiras” e os Presidentes que as declararam foram verdadeiros criminosos de guerra. Segundo o grande escritor há uma profissão que, as pessoas que as escolhem e as exercem, não podem mentir: OS JORNALISTAS!
Nossa a frase SEGURANÇA NACIONAL também foi utilizada como base do endurecimento da Ditadura Brasileira de 1964/1985. E no Brasil pós 1988 a grande mídia OMITE (não por força legal, mas pela receita dos comerciais oficiais) e não forma opinião pública, mas “opinião publicada”, esta fruto das decisões tomadas por meia dúzia de editores pagos para serem coniventes com o atual estado de coisas. Segundo a publicidade oficial e os noticiários das grandes mídias o Brasil é uma maravilha, tudo de primeiro mundo, uma verdadeira ILHA DA FANTASIA! Bom para a ELITE, as grandes oligarquias e para a maioria analfabeta e desinformada da população, que se contenta facilmente com as “bolsas esmolas” e outros “favores” pagos com dinheiro público (conta que vem sendo paga pela classe média) e os faz adorar os “líderes políticos” deste país, pois se contentam com o pão e o circo. E vivam 14 milhões de analfabetos acima de 15 anos.
A prova da omissão do Congresso está nos Códigos Legais vigentes do País. Vejamos:
Enquanto se compra e transaciona com os bancos através da telefonia móvel, nosso Código Comercial é assinado por Dom Pedro (LEI Nº 556 - DE 25 DE JUNHO DE 1850 – DO-U DE 31/12/1850); O Código Penal é de 1940 - DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – enquanto a CLT é de 1943 - DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 – sendo estes dois últimos promulgados pela Ditadura Vargas.
A Constituição Federal democrática de 1988 sugere aos congressistas a atualização das principais leis do país, aliando-as aos princípios democráticos implantados pela atual Carta Magna, mas passados 23 anos, nossas Casas Legislativas se prestaram apenas para “remendar” as Medidas Provisórias que lhes são encaminhadas pelo poder Executivo e legislarem sobre aprovação de homenagens e dar NOMES aos viadutos e outros lugarejos pelo país a fora.
Toda a legislação tributária federal, exceção à do Simples Nacional, foi editada pela Ditadura Militar (1964/1985), carecendo ser reescrita pelo Congresso, não somente para frear a elevação da carga tributária, que chegou ao patamar insuportável para a nação, mas para adequá-las aos princípios democráticos de direito consubstanciado na CF/1988. Os EUA têm uma carga tributária de 24% sobre o PIB e um serviço de saúde pública ruim; O BRASIL tem uma carga tributária em torno de 36% do PIB e um serviço de saúde péssimo (nos últimos 7 anos foram fechados + de 42.000 leitos do SUS). Em 2011 o País desperdiçou 79 bilhões com Acidentes do Trabalho; 46 bilhões com Acidentes do Trânsito e 26 bilhões com “infecção hospitalar”, enquanto médicos, funcionários técnicos do SUS ganham honorários e salários medíocres e os hospitais que oferecem leitos ao SUS são retribuídos com ínfima remuneração pelos serviços prestados, que os transformou (juntamente com os poucos hospitais públicos) em verdadeira sucata. Nem tanto a pedra nem tanto o mar. É preciso mudar, mas o modelo americano não resolve e o modelo cubano (lá funciona), mas o Brasil não tem como bancá-lo. Talvez o modelo de saúde canadense mereça ser estudado e ver se adaptaria ao nosso pais.
E a nossa educação, que no ranking mundial, somos o PENÚLTIMO COLOGADO, ganhando apenas da Albânia. Que vergonha! Paga-se imposto de primeiro mundo e tem-se, em contra partida, serviço publico de terceiro.
Infelizmente o Poder Judiciário é cúmplice do atual estado de coisas, pois os Grandes Tribunais Federais são coniventes e estão mais a serviço do Governo e das Oligarquias do que do cidadão. Apenas como exemplo, ao leitor que se interessar, veja nosso texto “STF SE TRANSFORMOU EM FÁBRICA DE ESQUELETOS TRIBUTÁRIOS” disponibilizado em vários sites em 2011. A morosidade do Judiciário é penas uma entre as causas da impunidade reinante em nosso País e grande incentivadora da carnificina a que foi submetida a população brasileira.
Nesse cenário, somente as lideranças empresariais seriam capazes de, se reunissem em torno do grande projeto de nação e criarem propostas concretas para pressionar aos eleitos por eles (empresários, que bancaram seus custos eleitorais) a votarem os textos legais capazes de corrigir o rumo da economia, do sistema tributário e reformar o sistema previdenciário do nosso País.
Estudos feitos pela FGV (a pedido da Confederação Nacional dos Serviços, conforme LINK’s no final deste texto) apontaram que 0,5% de contribuição sobre movimentação financeira substituiriam a contribuição patronal da previdência social e o salário educação, desonerando 22,5% da folha salarial, abrindo portas para formalização de postos de trabalho e desonerando o custo Brasil, tornando o País mais competitivo no mercado globalizado, no que se refere aos produtos industrializados.
A guisa de exemplo, a Coréia do Sul exporta 3 vezes mais que o Brasil (e não exporta Minério, Soja e Café, que oferta poucos empregos e com baixa remuneração) e sim PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS de ponta, que geram empregos de qualidade e, como conseqüência, os salários dos Coreanos são superiores aos dos Brasileiros. Em 2003 no confronto Exportação x Importação de produtos industrializados teve um déficit de 3 bilhões de dólares; Em 2011 esse déficit foi de 98 bilhões de dólares, mostrando a falta de competitividade dos produtos brasileiros decorrentes de falta de medidas corajosas e enérgicas para AVANÇAR na redução da carga tributária para o nível de 30% do PIB e diminuir os gargalos que continuam travando a nossa economia. Para tanto medidas paliativas não resolvem, pois o modelo econômico adotado pelo País se esgotou! Induzir a população a aumentar o consumo via endividamento financeiro já excedeu e teremos, de agora em diante, de pagar pelas conseqüências pelos excessos cometidos.
Reafirmamos, a Confederação Nacional de Serviços encomendou estudos à Fundação Getúlio Vargas e, em evento realizado por aquela entidade, foi debatido e divulgado dados importantes que provam não somente a necessidade de mudança no sistema para desoneração da folha de salários como também aponta a solução.
Tomamos a liberdade de colocar, ao final deste texto, LINK’s de vários estudos que, certamente, vão fornecer dados ao Governo para dar o pontapé inicial da verdadeira desoneração da folha, para atingir a todos os setores da sociedade, principalmente o de SERVIÇOS, que mais emprega neste País.
Ora, estamos vivenciando um período em que as lideranças nacionais da sociedade organizada vêm sendo ocupada por mineiros. Como no passado Tiradentes liderou a Inconfidência Mineira, que era contra a cobrança de 20% como tributo ao Reino Português, é chegado o momento de lideranças empresariais descontentes com os mais de 36% de tributos incidentes sobre o PIB se reunirem, com a mesma veemência do antigo movimento mineiro, visando mostrar à sociedade e aos governantes, que o BRASIL NÃO TEM CONDIÇÕES DE BANCAR CARGA TRIBUTÁRIA ACIMA DE 30% DO PIB: A continuidade do atual estágio de tributação, com gasto de até 2.600 horas/anos para gestão, é um SUICÍDIO para a economia brasileira.
Existem alguns órgãos de representatividade empresarial que poderiam DEIXAR DE OLHAREM PARA SEU PRÓPRIO UMBIGO e se unirem e REUNIREM PARA DEBATER, ENCONTRAR E SUGERIR SOLUÇÕES E COBRAR dos Poderes Constitucionais, tanto o Executivo como o Legislativo, que TOMEM MEDIDAS CORAJOSAS, ENÉRGICICAS E CAPAZES de RESOLVEREM O PROBLEMA, antes que afundemos no modelo falido a que estão submetidos todos os envolvidos.
Existem lideranças empresariais que poderiam se unir e agirem em favor da nação, tais como:
CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino tem como principal mentor o Sr. Roberto Geraldo de Paiva Dornas – MG.
CNT – Confederação Nacional do Transporte – Presidida pelo Senador Mineiro (PR) Clésio Andrade.
CNI – Confederação Nacional da Indústria – Presidida pelo Mineiro Robson Braga de Andrade.
Tais lideranças poderiam convidar os presidentes da CNS, CNSERVIÇOS, CNPL, OAB e CNA, esta tão bem dirigida pela Senadora Kátia Abreu, para debaterem a substituição do custeio da Previdência Social, bancado em sua maioria pelos empresários, uma vez que o Sistema criado pelo Presidente Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado, tornou-se inviável tanto para o Governo quanto para os seus maiores contribuintes: Os empresários.
Poderiam, inclusive, solicitar à FIESP a colaboração técnica de seu Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – CONJUR - composto pelos maiores e renomados juristas do País, como se pode constatar pelo rol de conselheiros no link daquela entidade (1), que estão capacitados a estudarem, conhecerem as raízes dos problemas, sugerir soluções e darem subsídios aos Comandantes das maiores representatividades empresariais do País a levarem os estudos elaborados pelos Iminentes Juristas aos responsáveis pelos poderes Executivo e Legislativo, para que aumentem seus dados/subsídios necessários às tomadas de decisões que a gravidade do caso se impõe, urgentemente.
Certamente que os tempos são outros; vivenciamos uma democracia e nenhuma liderança empresarial teria o destino de Tiradentes, por coordenar um movimento capaz de estudar alternativas e apontar soluções para a redução da carga tributária, que passa pela desoneração da folha de salários e pelas atualizações dos valores congelados no RIR/1999, especialmente as tabelas do IRRF e IRPF, como deixamos bem explicitados em nosso texto "COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA E OS JUROS COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DO IRRF E IRPF USANDO APENAS UMA MEDIDA PROVISÓRIA”, disponível em vários sites desde 08/2012. Para tanto é necessário mudança de postura do Governo: Deixar de ser mediano, para de fazer a população brasileira de idiotas, reconhecer que em certos temas o governo é medíocre e, enfim, por a “cara à tapa’ e tomar medidas enérgicas, corajosas, não eleitoreiras, mas que RESOLVAM os problemas que todos (Governo, Empresários, população mais esclarecidas, Mídia) conhecem bem, sabem que é preciso mudar, MAS NINGUÉM TOMA INICIATIVA PARA REALIZAR AS REFORMAS PONTUAIS E NECESSÁRIAS pelas quais o País precisa, para NÃO PERDER mais uma década nem uma geração inteira mal formada e despreparada para serem nossos líderes e futuros professores pós 2020!
Reforma Tributária nunca vai passar do discurso, pois o atual modelo centralizador do controle orçamentário garante manutenção no poder dos agentes submetidos às eleições a cada quatro anos, uma vez que os Prefeitos são titulares de apenas 5% do que arrecadam e dependem de ir a Brasília, com chapéu na mão, em busca dos outros 95% para pagarem suas contas. Com isto, 97% das Prefeituras do todo o pais estão endividadas e os prefeitos não passam de cabos eleitorais. Reforma política jamais ocorrerá pois atual sopra de letrinhas que se transformou o sistema partidário da nação, todos presididos eternamente por cada líder (substituição apenas quando morre) e o sistema eleitoral marqueteiro (frases pré concebidas e repetidas na TV viram verdade entre os analfabetos funcionais) é garantia de continuísmo no poder. Porque mudar a regra para terem que aprender novamente como se ganha uma eleição?
Somente um projeto de nação mudará o atual estado de coisas. Vide Alemanha e Japão pós guerra, Coréia do Sul e Chile (país mais desenvolvido da América latina em todos os índices mundiais) que mudaram com a EDUCAÇÃO. A nossa está sucateada e, há mais de 15 anos, num modelo falido e que só interessa aos poderosos a manutenção do atual estado de coisas. Somente um NOVO JUSCELINO para que as transformações de que necessitamos se torne realidade.
Uma sugestão, baseada em estudos sérios da Fundação Getúlio Vargas (LINK nas NOTAS) seria recriar uma CPMF de 0,5% sobre a movimentação financeira, em substituição aos famigerados 20% sobre a folha de salários, irá realmente desonerar a folha. O professor Marcos Cintra (cujo curriculum dispensa comentários), tem escrito sobre o tema ao longo dos anos, fruto de suas pesquisas e estudos, sem encontrar eco e apoio por parte das classes empresariais interessadas e dos Governantes. Caso a sugestão de mudança acima citada fosse aprovada traria benefícios imediatos para as três partes envolvidas e que seriam beneficiadas direta e imediatamente:
a) Os Empresários, pelo ganho da competitividade dos produtos brasileiros no mercado globalizado;
b) Os trabalhadores, pelo incentivo a abertura de novos postos de trabalho formalizado, além da garantia de aposentadoria no futuro, sem risco de falência do sistema, e
c) O Governo, pela instrumentalização ofertada aos órgãos fiscalizadores (BC, RFB, PGFN) no controle da arrecadação tributária e inibição à sonegação.
Nos LINK’s abaixo endereçamos os estudos realizados sobre o tema e citados neste artigo, que certamente oferecerão subsídios aos interessados em inteirar-se sobre a verdadeira desoneração da folha de salários, inclusive os membros da equipe econômica do atual Governo, para atender ao pedido de estudo feito pela Presidenta ainda em 2012. MUDA BRASIL, JÁ!
NOTAS:
1) http://www.fiesp.com.br/irs/conjur/membros.aspx
2) http://www.cnservicos.org.br/documentos/eventos/002/Estudo%20Carga%20Tributaria%20INSS%20CMF%202004%20revisado.pdf
3) http://www.cnservicos.org.br/documentos/eventos/001/Caderno-Especial-Servicos.pdf
Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário.
Ex-Consultor da COAD
Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
robertordemorais@gmail.com
LINKEDIN: br.linkedin.com/pub/roberto-rodrigues-de-morais/5b/9a6/a2
