O projeto de lei 2337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda (IR), faz aumentar em até nove pontos percentuais a carga tributária efetiva. A avaliação é da equipe de especialistas da AiTAX – empresa de consultoria e planejamento tributário, conhecida por implementar robotização e inteligência artificial - integrante do grupo ROIT BANK. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e deve entrar em pauta em agosto, na volta do recesso parlamentar.
De acordo com análise feita pelos consultores Caroline Souza e Ricardo de Holanda Janesch, respectivamente CEO e HEAD de consultoria da AiTAX, a tributação de 20% sobre o pagamento de lucros e dividendos a acionistas, medida prevista no projeto, não será compensada pela redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme discurso do governo.
O texto original do projeto reduzia a alíquota geral do IRPJ de 15% para 12,5%, em 2022, e para 10%, a partir de 2023. Para lucros acima de R$ 20 mil por mês, será mantida a alíquota adicional de 10%. Nos cálculos feitos pela equipe, levando em conta a distribuição de lucros e dividendos, mais as futuras alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, tem-se um aumento de 34% para 43% na carga tributária, em média. “Isso considerando apenas IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]”, assinalam os especialistas.
O relator do PL 2337/2021, deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), apresentou um substitutivo, modificando essa compensação. O deputado propõe que a alíquota seja diminuída dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% em 2023. Mesmo com esta previsão de mudança no texto do projeto, ainda haverá incremento na carga tributária das empresas.
“Nesse caso, o impacto da carga tributária aumentaria dos atuais 34% para 37%. É, sem dúvida, um aumento bem menor do que o provocado pelo texto original. No entanto, há um aumento, ou seja, não há, na prática, uma compensação da taxação da distribuição de lucros e dividendos pela diminuição da alíquota geral do IRPJ”, sublinham os especialistas.
Por outro lado, o projeto em tramitação (no substitutivo feito pelo relator) traz aspectos considerados positivos pela equipe da AiTAX. Entre eles, as regras para utilização de créditos tributários na apuração trimestral (extingue-se a anual) do Imposto de Renda das empresas inseridas no regime Lucro Real, e principalmente, a garantia de compensação dos prejuízos fiscais (contabilizados por trimestre), que poderão ser integralmente compensados nos três trimestres subsequentes.
Na avaliação da equipe da AiTAX, a conjuntura política aponta para a apreciação do projeto pelo Congresso (Câmara e Senado) no segundo semestre deste ano, a fim de que haja aprovação e sanção do presidente da República em tempo hábil para que as novas regras passem a valer já em 2022. Assim, ressaltam os consultores, as empresas devem se preparar desde já.
Nesse sentido, a recomendação é a de investir em análise da realidade financeira e tributária da empresa, bem como na elaboração de um planejamento tributário. As soluções em tecnologia da informação – robôs fiscais, automação de processos e recursos de inteligência artificial – combinadas com a expertise dos consultores tributários é fator decisivo para traçar um cenário com precisão e velocidade. “A reforma tributária está na pauta, e as empresas que se prepararem e se planejarem sairão na frente”.
