Em 2022, dos 3.425 Fundos da Criança e Adolescente (Funcriança), 789 ficaram sem receber os repasses das destinações feitas pelas pessoas físicas na declaração do imposto de renda (IRPF), porque não tiveram doações ou por apresentarem inconsistências no sistema do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Aumentar os repasses feitos por pessoas físicas e jurídicas ao Funcriança e para o Fundo do Idoso e auxiliar os municípios a regularizarem as inconsistências, para poderem receber os recursos, são alguns dos objetivos do acordo de cooperação técnica assinado, nesta quarta-feira (9), entre o CFC e o MMFDH.
“Vamos fazer um trabalho conjunto, com a ajuda da nossa rede de quase 10 mil voluntários e, ainda, com os profissionais da contabilidade espalhados pelo Brasil, com a finalidade de ampliar a consciência de empresários e de profissionais liberais sobre a necessidade da destinação de parte do imposto de renda devido aos fundos”, afirmou o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior. Os voluntários citados pelo presidente do CFC estão inscritos no programa CFC Voluntário.
Segundo Dantas Júnior, a parceria com o MMFDH também dará início a um trabalho mais assertivo para contribuir com o processo de regularização de fundos que apresentam inconsistências no sistema do Conanda.
O acordo entre o CFC e o ministério prevê ainda a divulgação de informações sobre as políticas públicas destinadas aos idosos e às crianças e adolescentes e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e de Crianças e Adolescentes no País. “Esse é um papel social que os profissionais da contabilidade estão assumindo”, disse Dantas Júnior.
A ministra Cristiane Britto falou sobre a realidade preocupante para crianças e idosos no Brasil e reforçou a relevância do papel social do trabalho a ser feito pelos profissionais da contabilidade.
A ministra também ressaltou que o acordo é importante pela grande capilaridade dos Conselhos de Contabilidade no território nacional. “O Ministério está formando, com o CFC, um exército para chegar aos municípios e levar pautas sociais muito valiosas", disse ela.
Ainda, Cristiane Britto falou que, no momento, o foco da parceria com o CFC são as crianças e os idosos, mas que o trabalho irá avançar para outras pautas, relacionadas à juventude e às mulheres.
Sobre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
O Conselho Federal de Contabilidade é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público e tem, dentre outras finalidades, a responsabilidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.
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