O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que promove a ampliação da contratação de pessoas autistas por meio da integração da base de dados, além de outras iniciativas como ações de sensibilização. Esta lei, aprovada sem vetos, chega para aumentar a integração de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho, oferecendo ainda melhores condições de acessibilidade. Trata-se de uma medida que deve ser celebrada, pois não só incentiva esta mobilização, mas também é um passo importante no sentido de mostrar aquilo que já sabemos, ou seja, que pessoas neurodiversas com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo), AH/SD (Alta Habilidade/Superdotação) e TEA (Transtorno do Espectro Autista), ao chegarem ao mundo do trabalho, possuem desempenho diferente da média.
Há desafios, claro, mas isso é para todo mundo, e eles não devem ser vistos como barreiras para esses profissionais, que tem tudo para se desenvolver e muito contribuírem para a diversidade de visões de uma organização.
A lei aprovada se originou do projeto de lei (PL) 5.813/23 que, segundo o senador responsável pelos relatórios na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Plenário da Casa, Weverton, ainda não alcançou a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. No entanto, esta iniciativa tem tudo para transformar o atual panorama, tendo em vista que a nova lei também prevê a integração do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Espectro Autista (SisTEA) ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), que é responsável por divulgar e intermediar a contratação de empregadores e candidatos.
É preciso ressaltar, porém, que o mundo do trabalho não deve se abrir apenas por força de lei. O primeiro passo para auxiliar o pleno desenvolvimento de profissionais com essas características é tentar eliminar os vieses inconscientes, já que a pessoa neurodiversa, assim como a diversidade funcional, pode ter um grau leve, moderado ou alto.
Compreender o nível desse indivíduo é fundamental para determinar quais expectativas poderão ser cumpridas no ambiente laboral. Não adianta querer que uma pessoa com TEA seja um grande comunicador ou um relações públicas, porém essa mesma pessoa pode ser um excelente programador ou realizar com maestria outra atividade que requeira hiper foco.
Além disso, é preciso realizar a capacitação desse colaborador. Muitos não têm nenhuma chance no mercado de trabalho e isso os coloca em condição de desigualdade. Agora, com a lei, é necessário não só o cumprimento, mas, mais do que isso, é preciso acreditar no potencial humano. Uma pessoa neurodiversa pode apresentar resultados extraordinários, ela só precisa de uma oportunidade.
Engajamento e acolhimento são fundamentais e jamais devem ser confundidos com capacitismo. Veja, a busca pelo diagnóstico e adequação de indivíduos neurodiversos no ambiente de trabalho é uma preocupação que deve crescer a cada dia nas organizações. Isso não deve se ater apenas a vertical social do ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança), deve se expandir para a atitude de cada um de nós como membros de uma comunidade que deve ser, de fato, inclusiva.
As empresas não podem mais se darem ao luxo de trabalhar com achismos e velhos preconceitos relacionados a este assunto. Se a sociedade quer tornar os ambientes de trabalho cada vez mais agradáveis e eficientes, é necessário aumentar significativamente a atenção aos neurodiversos, acolhendo, auxiliando e expandindo o mundo do trabalho para todos.
(*) Valmir de Souza é CEO da Biomob, startup especializada em soluções de acessibilidade e consultoria para projetos sociais
