Com a recente reforma tributária, muitas empresas enfrentam o desafio de entender como irão lidar com a perda de créditos fiscais, especialmente os relacionados ao ICMS, PIS/COFINS e IPI. A legislação brasileira permitia mecanismos de recuperação de tributos pagos nas etapas anteriores, para evitar o efeito em cascata dos impostos. No entanto, as mudanças tributárias propostas geram incertezas sobre o futuro desses créditos, o que pode afetar a saúde financeira das empresas.
Alberto Gouveia Dantas, advogado especialista em tributação, explica como a análise tributária especializada pode ser crucial para a recuperação de tributos não aproveitados. Segundo ele, "no contexto da tributação na cadeia de distribuição de bens e serviços, a legislação brasileira prevê mecanismos que permitem a recuperação de tributos pagos nas etapas anteriores por meio da utilização de créditos fiscais. A não cumulatividade, como é denominada, garante que o tributo pago anteriormente não se torne um custo para a empresa".
Além disso, no cenário atual da reforma tributária, muitos créditos fiscais ficam inexplorados, principalmente os que envolvem uma análise subjetiva da legislação, como os créditos de PIS/COFINS sobre insumos e os créditos de ICMS sobre produtos intermediários. "A avaliação tributária minuciosa é essencial na identificação desses créditos, que são direitos dos contribuintes e podem representar uma significativa melhora no fluxo de caixa, além de aumentar a eficiência fiscal e o EBITDA", acrescentou o especialista.
A reforma tributária propõe a extinção de tributos não cumulativos durante sua implementação, o que gera uma janela de oportunidade para que as empresas recuperem esses créditos enquanto continuam válidos. Para isso, Dantas recomenda que as empresas realizem uma revisão tributária detalhada, uma vez que "se não conseguirem identificar e recuperar esses créditos durante a fase de transição, poderão perder a chance, podendo recuperar os valores apenas em um prazo de até 240 meses”.
A revisão tributária proporciona diversos benefícios, como a correção de processos equivocados que poderiam gerar um passivo fiscal e o aproveitamento de créditos não utilizados. Ao realizar a recuperação, a empresa não só melhora seu compliance fiscal, mas também se beneficia de um fluxo de caixa equilibrado, o que impacta diretamente na lucratividade e no desempenho financeiro.
Entretanto, a recuperação de tributos envolve desafios. O principal deles é o risco de questionamento dos créditos pelas autoridades fiscais. “É preciso minimizar riscos, realizando o levantamento dos créditos de forma legal e com a autorização das autoridades fiscais", ressalta o advogado tributário. Assim, é possível garantir que a recuperação seja feita sem riscos para a empresa. Os contribuintes têm um prazo de 5 anos para levantar e utilizar esses créditos. Após esse período, o direito de recuperá-los é extinto.
Alberto Gouveia Dantas destaca ainda que, em um cenário de mudanças legislativas como o da reforma tributária, uma estratégia de planejamento tributário focada na recuperação de tributos pode ser decisiva para a saúde financeira da empresa. "Não só melhora o compliance fiscal, mas também otimiza a precificação de mercadorias e serviços e aumenta a lucratividade, especialmente em um ambiente de constantes mudanças legislativas", concluiu.
Sobre a Gouveia Dantas Advocacia – Especializado na prestação de serviços jurídicos na área do Direito Tributário, o escritório é comandado pelo advogado Alberto Gouveia Dantas, que conta com vasta experiência nas áreas política e regulatória, tendo sido coordenador político da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e atuado diretamente na reforma tributária.
