Passados 12 anos, a multa adicional de 10% do FGTS continua onerando as empresas, encarecendo ainda mais o custo de se produzir no Brasil e desestimulando a geração de empregos
Em nosso sentir, o termo insere-se no contexto do que se convencionou chamar de "conceito jurídico indeterminado.
No momento em que ocorrem os registros das operações, na imensa maioria dos casos ainda não há o pagamento do preço, o que só ocorre posteriormente.
No dia 1º de agosto foi sancionada pela Presidente da Republica a Lei 12.846/2013
Se você gastar R$ 1 mil todo mês no supermercado, no final do ano