Questão capital da discussão é verificar a real responsabilidade dos sócios
O STF considera perfeitamente possível essa técnica de substituição tributária, considerando que esse mecanismo existe para garantir o recolhimento das contribuições.
A antiga lei (nº 8.884, de 1994), ainda em vigor, determina a notificação no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da realização da fusão ou aquisição.
Em face da adequação internacional da Contabilidade adotando
Precisamos criar um ambiente favorável para a adoção e implantação do SPED