Essa situação é objeto do Projeto nº 242, de 2007, em tramitação no Senado Federal.
Ao falarmos em justiça fiscal ou por alguns, conhecida como justiça tributária
Fala-se muito hoje nas possibilidades de emprego que surgem na iniciativa privada.
Essa lembrança cotidiana do elevado custo tributário instaura um gatilho natural de reivindicações, tornando os cidadãos, mesmos os menos abastados, legítimos advogados de sua cidadania.
Cotidianamente os responsáveis pela elaboração de folhas de pagamentos de milhares de empresas e instituições sem fins lucrativos