Parte dela entende incabível a figura do crime tentado e outra parte advoga a tese da tentativa.
Artigo faz um alerta sobre falsos créditos tributários para abatimento de impostos e contribuições federais
Gestão sustentável exige contabilidade transparência, pois essa simbiose racional forma a base dessa propriedade funcional.
O procedimento lógico da Procuradoria é o envio de cobrança – via postal – acompanhada do DARF.
A ausência da justiça tributária decorre em boa parte do mau funcionamento do Judiciário.