Na verdade, tornou-se prática bastante difundida no mercado nas últimas décadas.
As regras de tributação pelo Simples Nacional alcançam, hoje, 72% de todas as pessoas jurídicas do país, responsáveis por 59% dos empregos com carteira assinada.
Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF
Nos termos da lei nova que regulamenta direito antigo, o empregado com um ano de serviço continuará tendo 30 dias de aviso prévio.
Por que a legislação cria obstáculos para que essas organizações paguem por serviços que lhes são prestados?