No momento em que estamos passando, com a adoção dos princípios internacionais de contabilidade,
O Decreto 7.412/2010 alterou o regulamento do IOF, aprovado pelo Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
O debate sobre a desoneração da folha de pagamentos é bem mais complexo do que aparenta.
A legalidade no campo tributário é, pois, absoluta, não aceitando qualquer elasticidade que torne meramente recomendatórias as palavras constitucionais.
Muito se fala sobre simplificação, mas essa palavra não faz parte do vocabulário conhecido pelo contabilista.