De acordo com o artigo 17 da Lei 12.865/13, fica reaberto, até 31 de dezembro de 2013, o prazo para a adesão ao programa de parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009 (Refis da crise).
Insatisfeito com o crescimento do PIB abaixo do esperado, apenas 7%
Embora não prevista em lei, a incorporação de sociedade com patrimônio líquido negativo é plenamente viável, pois o aumento de capital não se caracteriza como elemento essencial
Sinceramente eu não sei onde estão empregando o dinheiro arrecadado por este País.
Os dados recentes mostram que, quando se facilita a cobrança de impostos, a receita cresce.