A delimitação do objeto deve ser clara e precisa, rejeitando ambiguidades.

Em 2010, ela alcançou 35,13% do PIB.

Estabelecimento empresarial é o complexo de bens e serviços através do qual determinada atividade é explorada.

SPED Contábil, fiscal e Social - Altere a realidade fiscal. Contábil e Social da sua empresa.

A maior crítica, entretanto, que se pode fazer não é ao legislador, mas ao Fisco, cuja interpretação inviabiliza a lei.