Enquanto hesita em proclamar o dogma da infalibilidade tributária, o Brasil cuida de dar indulgência plenária aos seus procuradores fiscais.

Não existe fracasso, apenas feedback. Este é um grande conceito.

Embora a migração de executivos para 'start-ups'venha sendo lenta, ela será inevitável nos próximos anos

Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional:

Após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do STF, restou pacificada a impossibilidade de decretação de prisão civil ao depositário infiel.