Com a edição da Lei 11.638/07, outro importantíssimo evento ocorreu e tem se estudado muito, para a sua imediata aplicação, desde janeiro de 2008.
O caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional prescreve que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato socia
Três especialistas ouvidos pela Agência Sebrae de Notícias vêem na negociação com bancos e fornecedores caminho para tentar sair da inadimplência
É sabido que quem paga os impostos é o consumidor.
Para o Brasil, que inicia a padronização das normas contábeis, esses conflitos tomam feições extremamente sérias