Quem não participou da votação deve apresentar justificativa até o dia 13 de dezembro
Aproveitar a Black Friday, pesquisar preços e contar com um planejamento são formas de encontrar os melhores preços e economizar.
Está mais fácil regularizar documentos destinados à China - e vice-versa
A presente reflexão visa clarear um certo raciocínio lógico à respeito da possibilidade de reconhecimento do fundo de comércio internamente desenvolvido, no pagamento de haveres ou deveres
Após as recentes e intensas negociações entre os Poderes Legislativo e Executivo, o Plenário da Câmara dos Deputados ratificou, em 25/10/2023, o Substitutivo ao PL 4.173/23, previamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa