A extinção do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e as alterações no Código de Situação Tributária (CST), planejadas para acontecer ainda em 2023, foram adiadas para 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/2, apelidado de “Marco Legal das Garantias”

Dr. Márcio Coelho, explica porquê prazo de 18 meses estipulado pelo STJ pode não ser cumprido

Advogado orienta como empresas e sindicatos devem proceder após a aprovação

Apenas 28,3% do total de pessoas com deficiência no país atua ativamente no mercado de trabalho