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ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária

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ABAT propõe que contribuintes participem dos julgamentos para harmonizar IBS e CBS
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária acaba de publicar Nota Técnica que contém propostas para aprimorar o Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2024 (PLP 108/24)

2025/06/02

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MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70% Edital da PGFN permite parcelamento facilitado e redução de encargos legais para débitos inscritos até março de 2025 05/06/2025
Número de influenciadores de finanças cresce quase 40% e engajamento bate recorde O estudo foi feito nos seis últimos meses de 2024. Nesse período, a Anbima mapeou 170 novos influenciadores, uma alta de 30% ante o semestre anterior e de quase 39% ante um ano antes. Cada postagem desses influenciadores tem, em média, 2,9 mil interações. Essa média cresceu 21% em seis meses e 62% em um ano 05/06/2025
PIX automático: Banco Central lança nova forma de pagar contas recorrentes A nova modalidade vai estar disponível sem nenhum custo adicional a partir de 16 de junho 04/06/2025
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Depreciação Contábil: Impacto Direto na Base de Cálculo de IRPJ e CSLL para Empresas do Lucro Real Entenda como a correta apuração da depreciação contábil pode ser uma estratégia de planejamento tributário para empresas do Lucro Real, reduzindo IRPJ e CSLL. Saiba sobre laudos técnicos e depreciação acelerada 05/06/2025
Governo discute cortar gastos com Fundeb e benefícios fiscais para rever alta do IOF Congresso ameaçou derrubar o aumento do IOF, o que fez o governo buscar alternativas para aumentar a receita. Decisão sobre medidas para compensar o IOF deve ser anunciado no domingo 05/06/2025
Contabilidade crucial para a regularidade fiscal O que antes era entendido como uma exigência técnica ou uma formalidade administrativa, passou agora a ter função essencial no atendimento das normas fiscais e na demonstração da regularidade tributária 05/06/2025
Ministro da Previdência Social reúne centrais sindicais e reafirma compromisso com o diálogo Wolney Queiroz ouviu as demandas em primeira reunião com as entidades após assumir como ministro 05/06/2025
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
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Ajuste Fiscal tem sido conduzido prioritariamente pelo lado da receita e não pelo controle de despesas Em junho de 2022, o Brasil teve aprovado seu plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um marco que implicava uma série de reformas estruturais 05/06/2025
O Direito e a Inteligência Artificial: Desafios e Oportunidades Nos últimos anos, as demandas relacionadas a Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma das áreas mais promissoras e transformadoras do desenvolvimento tecnológico 05/06/2025
Especialistas comentam sobre nova conta entregue aos empresários Recente interpretação do TST sobre a estabilidade do trabalhador gera incertezas e reforça a importância da gestão preventiva 05/06/2025
Ilegalidade e inconstitucionalidade do aumento do IOF por meio do decreto nº 12.466 Em 22/05/2025 a União Federal promoveu um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, previdência privada de alta renda e operações de câmbio 05/06/2025
Consórcio imobiliário para comprar veículo? Por que isso não é permitido Existem finalidades específicas de cada modalidade de consórcio. Há um alerta sobre os riscos de uso indevido da carta de crédito 05/06/2025
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