A função é criar um ambiente social propício ao cumprimento de normas e de procedimentos.
As empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem mais de três empregados também têm que ter a ferramenta.
A Solução de Consulta destaca ainda que, mesmo não estando obrigado à ECD, o contribuinte poderá apresentá-la espontaneamente.
Somente as organizações do grupo 4, que são os órgãos públicos e organizações internacionais, precisarão entregar a Rais neste ano.
Para ter uma conta corrente de pessoa jurídica é necessário ter CNPJ Regular e Ativo junto à Receita Federal do Brasil.
