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Justiça rejeita parcelamento de dívida por superendividamento e fortalece segurança jurídica para credores
Decisão da 3ª Vara Cível de Mossoró reforça a importância de um processo estruturado para renegociação de dívidas e impede que devedores utilizem a Lei do Superendividamento para evitar quitação de empréstimos consignados

2024/08/30

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MTE disponibiliza E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil 25/11/2024
No terceiro trimestre de 2024, desocupação recua em sete unidades da federação É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p. 25/11/2024
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual 25/11/2024
Atleta da seleção brasileira paralímpica é um dos beneficiados com troca de prótese Programa do INSS visa reinserir o trabalhador reabilitado ao mercado de trabalho. Benef´ício é mantido durante a participação do segurado na reabilitação 25/11/2024
O que é um EPI e como ele é certificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego? Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade 22/11/2024
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Tecnologia de ponta vai facilitar o dia a dia do contribuinte com portal único de atendimento e split payment Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma 25/11/2024
Aposentados e pensionistas podem excluir automaticamente mensalidade associativa pelo Meu INSS De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos 25/11/2024
Previdência Social propõe mesa de negociação sobre incorporação da Bandeprev pela SantanderPrevi Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander 25/11/2024
Receita Federal comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida. 25/11/2024
Receita Federal participa de evento sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior (Rerct-Geral) no CIESP Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria. 25/11/2024
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
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Empreendedorismo Feminino: pesquisa revela o perfil médio das mulheres MEI Desejo de "ter o próprio negócio" é o principal motivo que leva as microempreendedoras a se formalizarem, sendo o comércio o setor mais explorado 25/11/2024
Pesquisa revela desafios e oportunidades na implementação de práticas ESG nas empresas Apesar dos avanços, a falta de treinamento e capacitação ainda impede a adoção efetiva da agenda 25/11/2024
Empresas que insistem no 100% presencial enfrentam desafios para reter talentos Relatório State of Hybrid Work revela que 27% dos trabalhadores estão em busca de novas oportunidades, muitas vezes motivado pela insatisfação com o retorno ao presencial imposto pelas empresas. 25/11/2024
Que país é esse? (Banda Capital Inicial) O BRASIL deve entender que suas Potencialidades Econômicas invejáveis, precisam ser inteligentemente geridas, diante das adversidades e conflitos bélicos que assolam o mundo, onde DEUS, ICBM (Míssil Balístico Inter Continental), e DEVIL (Diabo), precisam de melhores articulações. 25/11/2024
Da burocracia à eficiência: o papel da tecnologia na contabilidade moderna *Por Rafael Mafra, CEO da Digiwork Inteligência Contábil 22/11/2024
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Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável 11/11/2024
Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
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