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Edmar Oliveira Andrade Filho

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Créditos do IPI e o ativo permanente
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segue por essa mesma vereda, ou seja, é também contrária à pretensão das empresas industriais que investem na renovação ou ampliação do parque fabril e arcam com os custos do IPI em certas circu

2012/09/14

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Fake news!! INSS não concede “auxílio-cuidador” a beneficiários Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador” 23/09/2024
App Sebrae tem novas funcionalidades para pequenos empreendedores Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão 23/09/2024
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AGU, CGU e empresas concluem renegociação e enviam ao STF proposta final sobre acordos de leniência Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051 23/09/2024
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
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Empresas terão mais prazo para realizar suas compensações tributárias *por Bruno Soares 23/09/2024
A reforma tributária e as consequências severas para o agro 23/09/2024
Governo Federal lança cartão de crédito exclusivo para MEI com anuidade zero e benefícios Diretor legislativo da FENACON alerta sobre a importância do controle das movimentações financeiras dos MEIs 23/09/2024
A importância da gestão de certificados digitais para escritórios de Advocacia, Jurídicos e Contabilidade Redtrust oferece ferramentas para garantir o controle online de documentos, identificando os acessos e finalidade do uso dos certificados 23/09/2024
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