Ministra propõe revisão da lei para permitir maior acesso aos recursos do Fundo durante calamidades.

Entenda os critérios, exceções e como solicitar a isenção do IRPF para aposentados.

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Governo espera atingir 25 milhões de CNPJs com as medidas.

Portaria do Ministério da Previdência Social determina índices de reajuste para pecúlios e benefícios do INSS no mês de abril de 2024.