Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período

O ágio é a diferença entre o valor que um comprador de um título paga e o valor nominal do papel.

Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia

TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação

Em outubro do ano passado, pela primeira vez o tema foi decidido pelo Judiciário.