Norma define responsabilidades, limita uso de dados e estabelece diretrizes para aplicações de inteligência artificial
Corte avalia divisão de competências e busca soluções para evitar decisões divergentes com a chegada da nova tributação em 2027
Retenção pode ocorrer em qualquer declaração com inconsistências, mesmo quando não há imposto devido, devido ao cruzamento automático de dados
Isenção do IR para renda até R$ 5 mil aumenta o dinheiro no bolso; veja como funciona
Lei 15.270/2025 cria retenção e passa a considerar renda global, ampliando risco de tributação no IR da pessoa física
