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A Lei 11.941 e a responsabilidade solidária
A recém-editada Lei nº 11.941, de 2009, objeto de conversão da Medida Provisória nº 449, além de trazer o tão aguardado parcelamento de débitos fiscais federais e de tratar de outros temas importantes em matéria tributária, trouxe um dispositivo

2009/06/30

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Conflitos no trabalho: como superar mágoas e restaurar a harmonia no ambiente corporativo Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir. 19/09/2024
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TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes 19/09/2024
Dia do FGTS: lideranças discutem sustentabilidade do Fundo Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo 19/09/2024
A importância da declaração de cárcere para receber auxílio-reclusão Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses 19/09/2024
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
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Na era da LGPD, o mascaramento de dados torna-se indispensável para as empresas se manterem em conformidade * Por André Muniz, especialista em consultoria e arquiteto de soluções da V8.TECH 19/09/2024
Fim do saque-aniversário do FGTS: impactos e novas regras para os trabalhadores Especialista em direito do trabalho esclarece detalhes da mudança 19/09/2024
Diagnóstico de Esclerose Múltipla: Compreendendo as necessidades psicológicas dos pacientes 19/09/2024
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Especialista aponta caminhos para a eficácia no processo de recuperação judicial Tema será explanado por advogada catarinense no 3º Congresso do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial, de 10 a 11/09, em Curitiba 19/09/2024
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Compliance: A Chave para a Precisão Contábil e a Redução de Erros A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes 02/08/2024
O Papel Crucial do Contador nas Eleições de 2024 No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais 01/08/2024
O que é Sociedade Anônima e como funciona uma S.A? A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações 18/07/2024
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