Normas avançam no estabelecimento de parâmetros capazes de medir a capacidade de pagamento dos créditos tributários , diz Érico Süssekind, advogado associado do Cescon Barrieu

Empresas precisam se atentar para o máximo da prorrogação de horas diárias e para suas implicações, que podem incluir a manutenção ou redução do salário

Prática pode acarretar crime de estelionato tipificado e violações ao Código de Defesa do Consumidor

Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os efeitos passados ainda estão indefinidos

O sócio do Cescon Barrieu, Gisela Freire, destaca que as empresas devem oferecer políticas e treinamentos eficazes de combate ao assédio