Diante da perspectiva de queda na arrecadação, o fisco vai questionar movimento fiscal de grandes empresas de forma mais rápida, visando corrigir erros antes mesmo de investigação

Mesmo se a Operação Zelotes resultasse em cancelamento de decisões, as ações seriam julgadas novamente. Depois disso, contribuintes ainda poderiam discutir as dívidas na Justiça comum

Para garantir segurança jurídica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu cancelar a penhora de um imóvel negociado quatro anos antes por empresária que se tornou parte de ação

Operações aprovadas no último semestre já incluem benefícios para micro e pequenas empresas, conforme mudança na lei. Também em casos de recuperação judicial há vantagem para o grupo

O projeto de lei que muda a legislação tramita no Senado e deve ser votado este ano. Especialistas dizem que é necessária a reforma do texto atual, de 1940, mas divergem em relação às alterações