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Rose Mairie Heidemann

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A guerra fiscal e o planejamento tributário
A criação de “paraísos fiscais” no âmbito do ISS e os incentivos fiscais do ICMS têm afrontado a neutralidade tributária

2011/11/07

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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
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Dr. Márcio Coelho esclarece regras do 13º salário e destaca a importância do benefício aos trabalhadores Advogado explica como funciona o pagamento do 13º salário, quem tem direito ao benefício e o que diz a legislação sobre esse direito essencial 13/11/2024
Mercado de venda de carteiras inadimplentes alcança R$ 7,7 bilhões no terceiro trimestre Levantamento da Recovery aponta que, no acumulado deste ano, já foram vendidos mais de R$ 17,4 bilhões por grandes empresas cedentes 13/11/2024
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Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
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