Com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 11.638), promulgada em dezembro de 2007, estabeleceu-se que sociedades de grande porte (SGPs) são aquelas que somaram no exercício social anterior ativo total superior a R$ 240 milhões, ou receitabruta anual superior a R$ 300 milhões. Por consequência, ficou definido que as entidades de pequeno e médio porte (PMEs) são aquelas que têm patamares de ativo e faturamento abaixo daquelas referências.
Um estudo feito pelo International Accounting Standard Board (IASB), responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade, demonstrou que as PMEs representam, em média, 95% do total das empresas existentes em diversas economias mundiais. A Receita Federal estima existirem no Brasil cerca de 12.600 empresas com faturamento superior a R$ 100 milhões (contribuintesdiferenciados), das quais 2.124 empresas teriam faturamento acima de R$ 450milhões (contribuintes especiais).
Regionalmente, dados do IBGE Cidades com base no senso de 2010 indicam a existência de aproximadamente 50.000 registros de pessoas jurídicas na cidade de Campinas. Apesar de não existirem dados oficiais, estima-se que apenas de 50 a 100 destas sejam empresas de grande porte.
Com isso, podemos concluir que as PMEs são parcela relevante da economia regional, principalmente no que se refere à geração de empregos e renda e ao desenvolvimento de novos serviços e negócios. Hoje, observa-se que as pequenas e médias empresas deixaram de ter um perfil tipicamente familiar e passaram a se desenvolver em um ambiente de negócios competitivo e profissional, com oobjetivo de minimizar os riscos de desaparecerem, seja por não terem condições econômicas e financeiras de sobrevivência, ou por serem alvos fáceis em processos de aquisição por empresas maiores.
O Fisco também tem um papel importante sobre o comportamento que leva à profissionalização das pequenas e médias empresas. Ações como a implementação de novos processos de escrituração contábil e fiscal por meioeletrônico digital, denominados Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, obrigatório desde o exercício social de 2009 para empresas sujeitas àtributação do imposto de renda com base no Lucro Real (faturamento superior a R$ 48 milhões); bem como a todas as empresas obrigadas a emitir nota fiscaleletrônica, independente de tamanho e atividade econômica, possibilitaram que as companhias trouxessem para a formalidade suas operações, contribuindo para um processo contínuo de aumento na arrecadação de impostos.
Temos ainda as mudanças no ambiente tecnológico, hoje mais difundidas e acessíveis a diversos tipos de empresas. Pelo uso de marketing e das vendaseletrônicas pela internet é possível acessar os mais variados mercados e competir com empresas nunca antes imaginadas. Além disso, temos que destacar que as PMEs geralmente podem ter estruturas de custos mais enxutas e processos de gestão simplificados, o que pode refletir diretamente na composição de custo de seus produtos e serviços, e transformar isso em uma vantagem competitiva.
Tudo isso tem possibilitado que as PMEs aumentassem a qualidade de produtos e serviços ofertados. Este fenômeno econômico tem sido percebido pelo mercado, que passou a dar mais atenção às empresas pequenas e médias, as quais por meio de uma gestão mais profissionalizada, passaram a ter acesso a novas linhas de crédito e financiamento para seus negócios; demandas de serviços profissionais especializados; bem como o aumento do número de associações locais e internacionais, seja por meio de processos de fusões e aquisições, ou mesmo por intermédio da emissão pública de ações ou títulos de dívida.
Porém, a jornada para transformar um negócio familiar em uma empresa de médio e grande porte não é simples, e passa por diversos estágios. O estabelecimento de uma estratégia adequada de longo prazo; a identificação de sucessores ou novos sócios e alianças; a profissionalização da gestão; a formalização dos processos internos; contratação, treinamento e retenção de pessoal qualificado; e a garantia da geração de informações financeiras confiáveis, seja para atender a obrigações estatutárias, fiscais, trabalhistas, fornecedores ou ao acesso anovas fontes de financiamento, são apenas algumas das preocupações necessárias para os empresários que querem transformar suas empresas familiares.
Apesar dos grandes desafios, existem boas perspectivas para as empresas de pequeno e médio porte, pois a desaceleração da economia global, aliada ao aumento da concorrência e à ampliação dos processos burocráticos e fiscais onerosos - fatores que também afetam de maneira significativa as grandes corporações -, poderá significar uma vantagem competitiva para as empresas de pequeno e médio porte. Isso decorre, pois as PMEs possuem estruturas de gestão menos complexas e de custo mais enxutas, podendo responder de modo mais ágil às mudanças das condições de mercado, ajustando sua estratégia e execução tática dos negócios à medida que as oportunidades surjam.
