As entidades de defesa do consumidor estão em luta contra o “scoring” – um sistema de classificação que diz qual a capacidade de pagamento de dívidas de um determinado consumidor. Ele é fornecido pelas instituições de proteção ao crédito, como Serasa Experian, Boa Vista Serviços e SPC Brasil, aos lojistas e bancos, mas sem o consentimento e conhecimento dos clientes.
Por causa disso, há hoje no país cerca de 120 mil ações de danos morais na Justiça aguardando julgamento. São pessoas que tiveram pedidos de financiamento de produtos ou obtenção de crédito negados por lojistas e bancos sem estarem com o nome sujo na praça (CPF negativado) e, mesmo assim, não conseguiram o crédito e ficaram sem nenhuma explicação. Ao saberem que a negativa era por causa do “scoring”, ou seja, da classificação que as entidades de proteção ao crédito fazem sobre as pessoas que um dia tiveram dificuldade de pagar as dívidas, entraram na Justiça.
Uma dessas ações foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por isso, suspendeu todos os processos no país que tratam do tema e realizou, no início da semana passada, uma audiência pública em que o ministro Paulo de Tarso Sanseverino ouviu os dois lados da moeda: os apoiadores do ‘scoring’ e as entidades de defesa do consumidor.
A discussão irá orientar o julgamento da ação, que servirá de referência para o resultado do julgamento das demais em todo o país.
Sem checar. Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista Serviços não se pronunciaram sobre o assunto.
Contra a Serasa, inclusive, pesa uma denúncia do mecânico Astolfo Limas, que teve seu nome indevidamente adicionado ao cadastro de inadimplentes. “Uma empresa-fantasma tentou me dar um golpe dizendo ter um cheque meu no valor de R$ 831, que estaria sem fundos. O pessoal me ligou dizendo que, se eu pagasse a metade, a dívida estaria quitada. Essa empresa – que consegui confirmar que não existe, nem no endereço e nem no telefone registrado – mandou meu nome para o Serasa, que não verificou se a dívida existia. Fui ao banco de origem do cheque e verifiquei que nenhum cheque meu foi devolvido. Tive que ir ao Procon Assembleia para conseguir retirar meu nome do Serasa, que não me atendeu”, conta Limas, indignado.
Depois que teve o nome limpo, o mecânico já teve dificuldade para comprar a prazo em uma loja. Provavelmente, o nome dele já está no “scoring” do Serasa. “Numa compra de R$ 270, tive o parcelamento negado, sendo que o limite do meu cartão é de R$ 900. E eu só tinha gastado cerca de R$ 100. Não consegui parcelar”, afirma ele.
