O governo mantém a determinação de colocar o Brasil em novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, duradouro a longo prazo, e nesse cenário, a responsabilidade fiscal é pilar básico, que não sairá de foco em nenhum momento, apontou nesta quinta-feira (20/2) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dario Durigan.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas. Estamos fazendo o ajuste fiscal, agora. Precisamos ajustar as contas públicas para poder pensar em crescimento e desenvolvimento”, destacou, em entrevista ao portal Jota focada no cenário macroeconômico atual e perspectivas da equipe de governo.
O secretário-executivo do MF ressaltou que ajustes foram executados desde o início de governo, com resultados efetivos e comprovados, como o recente o cumprimento da meta fiscal em 2024. Ele lembrou que o déficit primário de 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 0,36%, caso consideradas as despesas extraordinárias de apoio ao Rio Grande do Sul, em resposta ao desastre provocado pelas chuvas, estão estritamente dentro da meta fiscal. O valor representa uma queda real de 81,7% em relação ao déficit primário apurado em 2023, de R$ 228,499 bilhões. “E bem abaixo das expectativas, de déficit de 0,8%, 0,9% do PIB. Superamos as previsões de mercado”, pontuou.
E o ajuste fiscal não é desafio exclusivo do Brasil, alertou o secretário-executivo do MF, mas um esforço que está em curso ao redor do mundo. “A Argentina está fazendo ajuste fiscal, só que mais da metade da população está na pobreza, com uma vida difícil. No Brasil não é assim. Conseguimos fazer um ajuste fiscal gerando mais de 3 milhões de empregos, aumentando como nunca a renda do trabalhador brasileiro, com uma série de outros ganhos para o país, regulatórios, teto de juros do cartão de crédito, discutindo transformação ecológica, presidindo o G20”, reforçou.
Compromisso
Durigan disse que o governo não se furtou (e não se furtará) em nenhum momento da responsabilidade fiscal, o que levou, por exemplo, à adoção do bloqueio de R$ 20 bilhões no ano passado, assim com a apresentação de um pacote de medidas de contenção de gastos.
Mas também lembrou que o resultado fiscal de 2024 poderia ter sido ainda melhor, caso iniciativas do governo para promover o equilíbrio das contas públicas não tivessem sido impedidas de prosperar na velocidade necessária. Isso envolveu, principalmente, as propostas de reoneração da folha de pagamentos e o fim dos benefícios concedidos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Após negociações com o Congresso, essas duas questões — Perse e reoneração da folha de pagamento — foram sanadas, mas não em um primeiro momento, e a demora trouxe consigo impactos fiscais para o ano. “Gostaríamos de ter apertado as metas, de ter aprovado os projetos de lei que enviamos para o Congresso com menos desidratação”, disse Durigan. Ele ressaltou que a estratégia de estreitamento do diálogo com o Congresso e com o Judiciário será mantida em 2025, sempre em prol da saúde das finanças públicas, focando em perspectivas positivas de longo prazo para o país.
“Temos de ter muito cuidado com a execução orçamentária deste ano. Talvez mudar um pouco a lógica de 2024, para não contingenciar ou bloquear mais para o final do ano. Se preciso, contingenciar e bloquear agora no começo do ano. Dessa forma o governo se organiza melhor, se houver essa necessidade, e as expectativas do mercado em relação às contas públicas vão sendo mais bem digeridas desde o começo do ano”, afirmou Durigan. Essa mudança fortalecerá a credibilidade no Arcabouço Fiscal. “Que, de fato, é sustentável”, completou.
Ao falar sobre políticas que envolvem benefícios fiscais, o secretário-executivo do MF foi enfático: “Não é possível discutir benefícios sem compensações; precisamos ser equilibrados”, afirmou. Durigan reforçou que, dentro da proposta de um novo projeto de desenvolvimento, eventuais benefícios fiscais exigirão “muito foco” para serem concedidos, em ações que realmente “façam sentido para o desenvolvimento do país”. Nesse universo, citou como exemplos ações contempladas no Plano de Transformação Ecológica (PTE).
“Precisamos pensar na eficiência da economia do país. Eu aposto, para 2025, menos impulso fiscal mais ganhos de racionalidade”, comentou. “Para termos uma economia mais forte, mais pujante, mas com eficiência, temos de fazer regulação inteligente no país, como foi o Marco de Garantias e a revisão do setor de seguros e como vai ser a revisão do modelo de PPPs [Parcerias Público-Privadas]”, reforçou o secretário-executivo do MF.
Crescimento
Sobre a perspectiva de crescimento do país para 2025 (2,3%, conforme a mais recente projeção da Secretaria de Política Econômica ‒ SPE), Durigan apontou ser natural que economia cresça um pouco menos este ano do que em 2024 (3,5% ‒ SPE), em um movimento alinhado aos desafios globais e à política monetária mais restritiva no cenário doméstico. “Não há problema nisso. O importante é o Brasil crescer e criar condições para continuar crescendo”, frisou Dario Durigan.
“O nosso plano de voo é um plano de voo muito consistente, com as respostas precisamos ter e considerando todos os elementos. Não estamos olhando só para o crescimento, só para a inflação ou só para renda do trabalhador. Estamos olhando para tudo”, destacou o secretário-executivo do MF, mais uma vez reforçando a constante atenção da equipe econômica na saúde fiscal do país, mantendo compromisso com os objetivos sociais e sob a perspectiva de resultados consistentes a longo prazo.
