O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro – Sescon-RJ, tem atuado como parceiro da Prefeitura do Rio e do governo estadual em ações voltadas para a desburocratização na abertura de empresas. Na última semana, o presidente da entidade, Arnaldo dos Santos Jr, participou, com o governador Luiz Fernando Pezão e com o prefeito Marcelo Crivella, da assinatura de decretos que reduzem o tempo de abertura de empresas no estado. Além disso, Arnaldo dos Santos Jr apresentou à secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho, pesquisa com os empresários contábeis sobre os principais conflitos entre os códigos de atividades econômicas na relação federal e municipal.
Os decretos estadual e municipal, assinados no dia 30 de maio, visam reduzir de 45 para 18 dias o tempo médio de abertura de empresas no estado. Este benefício acontece graças a mudanças na etapa de “Consulta Prévia do Local” – exigência que analisa a viabilidade das atividades da empresa no endereço indicado. Agora, os empresários poderão fazer uma autodeclaração sobre a viabilidade do local, e o processo de abertura poderá avançar sem que necessariamente haja a visita fiscal. O Sescon-RJ participou das discussões que culminaram nas mudanças legislativas por meio do COGIRE (Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - REGIN), grupo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) onde tem participação ativa.
A redução de prazos irá trazer benefícios para os empreendedores, especialmente para os que pretendem começar um negócio em bairros onde há maiores incidências de endereços com limitação de informações cadastrais, localizados em sua maioria nas Zonas Oeste e Norte da cidade.
ESTUDO SOBRE CÓDIGOS CONFLITANTES
Em reunião com a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho, Arnaldo dos Santos Jr apresentou estudo do Sescon-RJ com os profissionais contábeis sobre conflitos entre os códigos Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e Cadastro de Atividade Econômica (CAE). Em diversos casos, prefeitura e Receita Federal têm códigos e alíquotas diferentes para as mesmas atividades econômicas. Isto dificulta a vida do empresário e a arrecadação fiscal, pois pode causar confusão no cálculo de impostos e atrapalhar a emissão de notas fiscais.
“Com estas mudanças, o empreendedor conquista mais segurança e autonomia para exercer suas atividades, pois consegue lidar com questões empresariais de forma simplificada e ágil. Em larga escala, a desburocratização das empresas cria mais oportunidades de emprego e contribui para a geração de renda do estado, ajudando no reestabelecimento da nossa economia como um todo”, conclui Arnaldo dos Santos Jr.
