Na página do programa, consumidores podem conferir alguns dos cupons e notas adquiridos entre novembro de 2008 e março desse ano; em agosto, acontece primeiro sorteio, com documentos emitidos até 31 de maio
A Nota Fiscal Alagoana (NFA) entra, esta semana, em uma nova etapa. Agora, os consumidores cadastrados já podem consultar, na internet, algumas das notas e cupons adquiridos desde o lançamento do programa. Nem todos os documentos estão disponíveis para visualização, já que os contribuintes têm até maio para enviar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) os arquivos referentes às vendas efetuadas entre novembro do ano passado e fevereiro de 2009. Ainda assim, a população já pode conferir alguns dos créditos acumulados. Para isso, basta acessar o site www.sefaz.al.gov.br/nfa.
O lançamento das notas foi antecipado. A data estabelecida anteriormente para que o consumidor pudesse consultar esses documentos era 15 de julho. “Em função do envolvimento dos técnicos da Sefaz, foi possível que os arquivos enviados até agora já fossem disponibilizados para consulta. Pela Instrução Normativa nº 41/2008, ainda tínhamos um prazo de dois meses, mas a Secretaria sentiu a necessidade de disponibilizar alguns documentos já enviados pelos contribuintes”, expõe a coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal (Cocef), Aída Gama.
O motivo? Fazer com que a população se familiarize com a Nota Fiscal Alagoana. “Queremos que as pessoas se adaptem ao sistema e, claro, que também possam acompanhar melhor esse processo. Na medida em que forem sendo enviados os arquivos, a Fazenda irá liberando-os para visualização, até porque, em breve, acontece o primeiro grande sorteio da NFA, no qual o governo disponibilizou, para serem sorteados, recursos conforme previsto na Lei que institui o programa”, afirma Aída.
Marcado para agosto, o sorteio vai distribuir R$ 250 mil em dinheiro entre os consumidores que pediram a nota ou cupom com CPF ou CNPJ. Mas, além disso, também é necessário efetuar o cadastro no site da Sefaz para poder usufruir dos benefícios da Nota Fiscal Alagoana. Todos os documentos fiscais emitidos até o dia 31 de maio poderão concorrer. As expedidas a partir de 1º junho ficam para o próximo sorteio, que será realizado em dezembro.
Já a liberação dos créditos acumulados com a Nota Fiscal Alagoana acontece em outubro. Neste mês, o governo estará disponibilizando os valores referentes às compras efetuadas de novembro do ano passado a junho de 2009. “Essa será mais uma etapa da NFA. É importante que as pessoas continuem pedindo a nota ou cupom fiscal e participando do programa, pois além de benefícios, elas também estarão contribuindo para a melhoria do Estado”, acrescenta Aída Gama.
Próximos passos
O cronograma da Nota Fiscal Alagoana será completo em junho, quando a última leva de estabelecimentos passa a integrar o programa. A partir de então, todo o comércio varejista do Estado estará obrigado a emitir o documento fiscal com CPF ou CNPJ. Até agora, a NFA já conta com aproximadamente 21 mil estabelecimentos obrigados a se adequarem a nova sistemática e mais de 29 mil consumidores cadastrados.
A Nota Fiscal Alagoana faz parte do Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF/AL) que devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido para o consumidor que pedir a nota ou cupom fiscal com registro do CPF ou CNPJ. A cada documento lançado, o consumidor passa a acumular créditos que poderão ser utilizados no pagamento do IPVA ou então creditados em conta corrente ou poupança.
por Larissa Bastos
