Na última semana, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um estudo mostrando que cinco municípios de Alagoas estão entre os 50 mais pobres do país. Assim, como outros que não foram citados na lista, o estado possui um grande número de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Contudo, desde 2005, o governo do Estado vem recolhendo, através de tributações adicionais sobre o ICMS, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza de Alagoas (Fecoep), que só em 2012 arrecadou mais de R$ 54 milhões.
O Fecoep foi criado no fim de dezembro de 2004, e é composto por um cobrança adicional de 2% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumes, jóias, aviões ultraleves, armas e implantes capilares, e até combustíveis, energia elétrica – consumo superior a 150 Kwh - telecomunicações, creme de barbear e protetor solar.
De 2007 até o mês de julho de 2013, as cobranças a mais no ICMS geraram uma arrecadação de quase R$ 280 milhões. Até o mês passado, já chegaram aos cofres do Estado mais de R$ 37 milhões.
Todo esse dinheiro é gerido pelo Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPS), presidido pelo vice-governador José Thomaz Nonô (PFL), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e formado por 11 membros, sendo que nove deles são indicados pelo governador do estado, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e por outros órgãos do governo do Estado. Os dois membros restantes são indicados pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Toledo (PSDB).
Conforme explica o vice-governador, os recursos do Fecoep podem ser utilizados por órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, além de entidades municipais e entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no estado para ações que visem o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida.
A diversidade na formação do conselho acaba refletindo na implantação do dinheiro do fundo. Em entrevista concedida ao G1após a divulgação do estudo da ONU, o superintendente de Fortalecimento do Sistema Descentralizado da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Adimilson Vasconcelos, afirmou que o IDHM da maioria dos municípios alagoanos apontados é baixo por conta da prolongada seca. O fundo do Fecoep, porém, não só promoveu ações de combate à estiagem, como também já foi revertido em cursos de informática, pagamento de registros civis em mutirões e apoio a Conselhos Tutelares.
Solução da pobreza
A aplicação dos recursos acontece após aprovação do governador do Estado, e é fiscalizada pelo próprio CIPS, formado por membros apontados pelo chefe do Executivo estadual. Na opinião do economista e membro do Fórum de Combate à Corrupção, Pedro Guido, nada garante que o dinheiro seja mesmo revertido em ações de combate à pobreza em Alagoas.
“À primeira vista, a cobrança do Fecoep pode ser vista como tirar dos ricos e transferir para os pobres, o que parece bom. Mas aqui temos um caso de aquele que gasta é o mesmo que fiscaliza. Dos nove conselheiros, apenas dois são da sociedade civil, e quase ninguém conhece e não tem nada a ver diretamente com pobreza e miséria. Esse cenário é propício a desvios porque não há transparência, além de que o fundo é apenas paliativo, pois o que resolve a pobreza é criar emprego para que, gerando sua própria renda, o povo tenha dignidade”, explica Guido.
Ele ainda aponta que há uma falha na lista de itens que sofrem essa arrecadação adicional. “Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações são os que mais concorrem para a formação do bolo da arrecadação e não podem ser considerados supérfluos, pois são importantes e indispensáveis para todos os setores da sociedade”.
O economista conclui apontando que no Distrito Federal há um fundo semelhante, e o conselho que o administra é formado por sete membros do governo, e sete da sociedade civil. A taxação é feita somente em itens como fumo, jóias, embarcações esportivas e armas. “Não há nenhum produto que seja consumido em massa pelas classes de menos poder aquisitivo. Há uma enorme diferença entre esses fundos de Alagoas e do Distrito Federal”.
