Ferramenta responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial no Estado, o Portal Facilita Alagoas foi tema de apresentação realizada nesta terça-feira (30), durante o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe).
Com o intuito de promover espaço para o debate entre o Governo do Estado e o setor privado, o Fórum contou com exposições de entidades parceiras a fim de expor o viés de desburocratização direcionado às micro e pequenas empresas, contando com a participação da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) – órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Durante a apresentação, o assessor especial da Juceal, Kleber Pereira, abordou desde o início da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) até a formatação atual da interface do projeto no Estado, o Portal Facilita Alagoas.
Segundo Pereira, o registro e a legalização empresarial no Estado apresentavam grande burocracia, havendo a necessidade do empresário se deslocar aos órgãos para dar entrada em vários documentos de forma manual. Agora, por meio do portal, o processo é iniciado, podendo ser protocolado digitalmente, e disponibilizado ao empresário.
“Além de dispor de vários órgãos num único ambiente, fomos o primeiro estado a implantar todos os municípios à Redesim. Para abrir uma empresa, o empresário tem que ter uma resposta do município quanto à viabilidade do endereço, o que é feito pelo Facilita Alagoas, e depois do processo totalmente deferido na Juceal, ele pode solicitar as licenças e os alvarás também pelo portal”, explicou.
Na oportunidade, o assessor ainda apresentou o passo a passo do andamento do processo dentro do portal e apresentou ações que possibilitaram a simplificação do registro empresarial, como as reuniões do Comitê Gestor da Redesim e a implantação das 17 unidades do Juceal Express.
Destacando os benefícios gerados pelo Facilita Alagoas e, consequentemente, pela Redesim durante a abertura do Fempe, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, frisou o trabalho da Juceal, considerando o órgão “como uma das melhores Juntas Comerciais do país por registrar a abertura de empresas em até 48h, após a protocolização”.
“Alagoas conta com mais de 150 mil empresas ativas, sendo 93% micro e pequenas empresas, segundo dados da Junta Comercial. Então boa parte dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas, por isso temos que garantir apoio a essas empresas e avançar com os incentivos ao setor”, completou.
