Para simplificar ainda mais a utilização da entrada online de processos e, assim, a abertura de empresas de forma totalmente digital, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotou mais um novo procedimento na utilização do certificado digital, incluindo agora o uso do tipo A1. Com o certificado, o empresário pode assinar a documentação e protocolar o processo de qualquer lugar, em seu próprio computador.
Em Alagoas, o andamento totalmente online de processos empresariais pode ser feito para as naturezas jurídicas empresário individual, sociedade limitada e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), que representam 98% dos processos registrados pela Juceal.
Sendo o sistema responsável pelo início dos processos empresariais, é também no Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento de negócios no estado – que o cliente anexa e assina todas as documentações, sem precisar se deslocar para alguma unidade de atendimento da Junta Comercial.
Com a adição do certificado A1, o gerente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Edmundo Lins Filho, ressalta que o uso da protocolização online poderá ser ampliado, uma vez que, diferentemente do tipo A3, não necessita do armazenamento físico – token ou cartão.
“Contamos com a entrada online para essas naturezas jurídicas desde o final de 2016. Para colocar o certificado A1, foi necessário um trabalho maior com o desenvolvimento do sistema. Temos certeza que com essa adição a entrada online será ampliada. Esse certificado é mais barato e também de uso mais fácil por não precisar de um arquivo físico e podendo ser instalado através da nuvem”, explica.
Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a expansão representa mais um passo dado para que a Junta Comercial possa oferecer um atendimento exclusivamente online para todos os seus serviços.
“Apesar de trabalharmos muito o Juceal Express para entrada de processos, sabemos que o andamento totalmente online é o futuro. Então, aos poucos, analisando todos os procedimentos e cada natureza jurídica, vamos disponibilizando esses usos pelo Facilita Alagoas para que, em algum momento, possamos contar com a entrada somente por ele. Isso também é trabalhado em oficinas e palestras para que o cliente não tenha dúvidas”, destaca o gestor ao citar a oficina para contadores e empresários, que terá sua próxima edição no dia 18 de junho, em Arapiraca.
O uso do certificado, que deve ser sempre do tipo e-CPF, pode ser feito para os processos de abertura, alteração de baixa de empresas.
Utilização do certificado digital
Depois de iniciado o processo no Portal Facilita Alagoas, com a consulta prévia deferida e a ficha de cadastro nacional (FCN) ou requerimento de empresário (RE) preenchidos, o sistema disponibiliza as opções para entrada online ou presencial. Escolhendo a opção pela protocolização por meio do Facilita Alagoas, os campos para anexar dos documentos assinados são abertos e, logo em seguida, a tela para uso do certificado. Após a verificação de toda a documentação, o cliente pode seguir com a protocolização.
A entrada de processos é a única estação do fluxo processual que conta com a opção pela via física, uma vez que o recebimento do processo chancelado também é feito através do Portal Facilita Alagoas.
