A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), lançou nesta sexta-feira (15), a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará, exercício 2013. As notificações com as guias de pagamento já começaram a ser distribuídas pelos Correios.
De acordo com o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, este ano, mais de 60,3 mil empresas estão incluídas na base cadastral, o que totaliza um lançamento acima de R$ 35 milhões – 16% maior que o valor lançado ano passado. “O incremento se deve à inclusão de 3,6 mil novas empresas, que se cadastraram e a partir deste ano vão contribuir com a receita de Alvará e consequentemente com o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.
Assim como o ano passado, não haverá desconto para pagamento da cota única, uma vez que a lei que concedia o benefício foi revogada desde 2010. No entanto, o contribuinte poderá pagar seu débito em até quatro parcelas. O vencimento da cota única ou a primeira parcela se dá no próximo dia 15 de abril.
Mesmo com a entrega das taxas via Correios, os contribuintes empresariais têm a opção de emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao Alvará 2013, diretamente na página da Semef na internet (http://semef.manaus.am.gov.br), seção de serviços. Se preferir, o contribuinte poderá se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, rua Jápurá, 493, Praça 14, ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
ISS Autônomo
Foi lançado também este mês o ISS Autônomo para os profissionais liberais que não possuem empresa constituída. Ao menos 7,1 mil profissionais autônomos deverão pagar o imposto e assim somar receita de aproximadamente R$ 4,3 milhões aos cofres municipais. Os Carnês de pagamento já foram entregues pelos correios e a segunda parcela do imposto vence no próximo dia 10 de abril.
O Secretário da Semef aproveitou para observar a grande quantidade de cadastros desatualizados. “Pedimos que todos esses profissionais que trabalham de forma autônoma e mudam muito de local de trabalho, procure nosso atendimento para atualizar seus dados cadastrais, principalmente o endereço para recebimento das notificações anuais”, concluiu.
Assim como o Alvará, o contribuinte autônomo pode parcelar seu débito em até quatro vezes. As guias de pagamento também poderão ser emitidas diretamente no Portal da Semef, atendimento do Empresa Mais Fácil, ou PACs.
