Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente 112 mil pessoas físicas e jurídicas vão poder ter multas, juros e encargos relativos a dívidas com o fisco Estadual, zeradas. A dívida ativa desses contribuintes corresponde a R$ 1,7 bilhão.
O Refis alcança os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O programa abrange apenas débitos com fator gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012.
Adesão
O prazo de adesão ao Refis vai até 30 de setembro de 2013 para pagamentos à vista e até 30 de dezembro de 2013 para pagamentos parcelados. Neste caso, o valor mínimo da prestação será R$ 200,00. Os contribuintes com ação judicial deverão solicitar a desistência do processo. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) deve disponibilizar os boletos, em todas as suas unidades, a partir do próximo dia 5 de agosto.
Embora seja contrário ao Refis, o titular da Sefaz, Mauro Filho, diz que o Estado vivencia um momento em que a execução do programa é necessária, "pois a crise que se evidencia no Brasil começa a afetar a economia cearense". Segundo ele, diversas empresas estão inadimplentes porque passam por dificuldades financeiras, problema que estaria ligado a empréstimos e a fatores como a crise econômica internacional, as taxas brasileiras de juros, a inflação e os baixos níveis de investimentos no País, por exemplo.
Dívida continua
"Estamos dispensando apenas multas e juros, mas o imposto continua", lembra o secretário, reforçando que o Refis 2013 é "mais de cunho econômico que arrecadatório". Mauro Filho preferiu não estimar o valor a ser arrecadado com o programa. "Posso prever uma coisa pequena e me surpreender. O importante é trazermos de volta a estabilidade do processo econômico do Ceará", afirma.
BEC
O Refis 2013, além de abranger a inadimplência fiscal, permite que pessoas com dívidas relativas ao antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) regularizem a sua situação. Os ativos da instituição se transformaram em propriedade Estadual quando ela foi comprada, em 2005, pelo banco Bradesco.
Os inadimplentes vão ter percentual de redução de 70%, caso o débito seja pago à vista ou de forma parcelada, até o dia 31 de dezembro de 2013. "A hora é agora para quem deseja voltar a ter crédito no sistema financeiro", declara o secretário.
Conforme contabiliza Mauro Filho, o valor referente às dívidas com o BEC soma R$ 1,3 bilhão. Para o pagamento, os interessados devem procurar, a partir do próximo dia 5 de agosto, qualquer agência do Bradesco. A mensagem que dispõe sobre o Refis foi enviada pelo governador Cid Gomes à Assembleia Legislativa no último dia 15 e aprovada pelos deputados na da tarde de ontem, às vésperas do recesso parlamentar.
