Os contribuintes que estão em inadimplentes com o IPVA, IPTU e com a TLP, do exercício de 2013, foram inscritos em dívida ativa na madrugada desta terça-feira (04/02), pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF). A medida está de acordo com o Artigo 37 da Lei Complementar do DF n° 4/1994. Dos 840 mil imóveis tributáveis, cerca de 144 mil está em débito com o IPTU. Isso representa 113 mil contribuintes. Já do IPVA, 131 mil donos de 150 mil veículos não está em dia com Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Atualmente, a frota de veículos tributáveis do DF é de mais de um milhão.
Somados anos anteriores, a dívida ativa do IPTU e IPVA chega a R$ 874 milhões e 306 milhões, respectivamente. Quem está inscrito em dívida ativa não consegue participar de licitações com o governo, assumir cargos públicos e indicar os créditos do Nota Legal. Notificações Está previsto para os próximos dias o envio da notificação de cobrança para a casa dos contribuintes. Mas aqueles que desejarem regularizar logo a situação junto ao Fisco do DF podem emitir segunda via do boleto pelo site www.fazenda.df.gov.br e nas conveniências do BRB. É possível também parcelar a dívida, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 117.
Para isso, é necessário procurar uma das agências de atendimento da Receita do DF ou os Postos do Na Hora Cidadão. Nota Legal Aqueles que ainda não quitaram os impostos ficam impedidos de utilizar os créditos do Nota Legal. O prazo para indicação vai até a próxima segunda-feira (10/02). Até o momento, R$ 36 milhões dos R$ 213 disponíveis já foram utilizados. Saiba mais aqui. Glossário IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores TLP – Taxa de Limpeza PublicaA sete dias do fim do prazo das indicações do Nota Legal, a inadimplência referente aos impostos de 2013 continua elevada, segundo levantamento recente, realizado pela Secretaria de Fazenda (SEF/DF)). Dados do documento revelam que os percentuais da inadimplência do IPTU e IPVA 2013 ficaram em 18,90% e 9,43%, respectivamente.
Os números correspondem a 160 mil veículos (R$ 65 milhões, em valores) e 139 mil imóveis (R$ 119 milhões) que ainda não quitaram os tributos, juntos totalizando mais de R$ 180 milhões em débitos contabilizados, apenas do último exercício. Aqueles que ainda não quitaram os impostos ficam impedidos de utilizar os créditos do Nota Legal. Além disso, não podem assumir cargos públicos e participar de licitações por estarem inscritos em dívida ativa. Regularizando a situação Em relação ao pagamento dos impostos de 2014, a Secretaria de Fazenda já disponibilizou o calendário.
Quem optar em quitar via cota única terá 5% no valor total do IPTU ou IPVA. Porém, o contribuinte precisa estar em dia com o GDF. A primeira parcela do IPVA vence em 07 de abril e vai até 24 de junho. Já o IPTU vigora entre 05 de maio e 17 de outubro. Os vencimentos caem de acordo com o número da inscrição do imóvel ou final da placa do veículo (veja abaixo as datas). Para regularizar a situação, basta imprimir a 2ª via do boleto pelo www.fazenda.df.gov.br. Quem não possui acesso à internet pode procurar uma das Lojas de Conveniência do BRB mais próximas, para a impressão dos boletos. Para parcelar a dívida é necessário ir pessoalmente a uma das agências da Receita ou os Postos Na Hora Cidadão e, no caso de procurador, produzir documento especificando essa finalidade.
O débito pode ser parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 118. Utilização dos créditos Os consumidores do DF têm até 10 de fevereiro para indicar se preferem abatimento de valores no IPTU ou no IPVA. A SEF/DF disponibilizou R$ 213 milhões para utilização nas indicações em 2014. Último balanço realizado pela Secretaria mostrou que já foram resgatados pelo Programa cerca de R$ 36,7 milhões, e que mais de 41 mil novos consumidores se cadastraram no Nota Legal. O imposto preferido ainda é o IPVA, com R$ 29,6 mi utilizados contra quase R$ 7 milhões do IPTU.
