Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 165/2016

Será lançado na segunda-feira o Mutirão de Renegociação, direcionado a empresas que estão no Simples Nacional. Segundo Sebrae-RS e Receita Federal, atinge 43.268 micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. No País todo, são 600 mil.

As micro e pequenas empresas mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional não terão aumento da carga tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Portaria SAF nº 2.155/2016 - DOE RJ de 29.11.2016

Governo paulista autoriza contribuinte do ICMS tomar crédito do imposto sobre a compra de sacola plástica