A fabricação por encomenda de produtos de comunicação visual – placas, painéis, banners, totens e afins está sujeita ao ICMS
Decreto nº 613/2016
Reduzir o tempo para abertura de empresas, simplificar o processo de arrecadação e auxiliar a sociedade com a geração de empregos formais. Estes são alguns dos objetivos da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep) em seu processo de modernizaç
A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 1º, que dispensou as empresas do Simples Nacional da obrigatoriedade de imprimir, encadernar e autenticar na Junta Comercial do Estado (Jucesc) os livros fiscais - o que demandava um gasto anu
Decreto nº 763/2016 - DOE SC de 28.06.2016
