Projeto desenvolvido pela Fazenda deve beneficiar 300 mil produtores em todo o Estado
Lei nº 7.213/2016
A Portaria SRTE-GO nº 1, de 04/01/2016 foi publicada no DOU em 18/01/2016.
Portaria CAT nº 8/2016
O governo de São Paulo suspendeu temporariamente a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o softwareadquirido via download.