Termina no dia 15 de dezembro o prazo para os contribuintes do Estado de São Paulo inadimplentes aderirem ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS e do Imposto sobre Ope

Programa Regularize: data-limite passa para 18 de dezembro e atende às solicitações de contribuintes

Receita Federal e Arpen lançaram o serviço em 1º de dezembro

Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contad

Lei nº 12.670/1996