Devido à greve dos bancários, que prejudicou o pagamento dos contribuintes que aderiram ao Refis Estadual, o Governo da Paraíba prorrogou até o dia 3 de novembro a opção de pagamento à vista, que garante a redução de até 100% das multas de mora
A Lei n° 5.548/2015 altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto às alíquotas do imposto aplicáveis às operações e prestações internas.
O prazo para justificativa para quem deixar de votar começa no dia 18 de novembro e vai até 18 de dezembro de 2015.
Para evitar o cancelamento do registro da empresa, os empresários cujas empresas estão na lista de inativas devem protocolar na Juceg o Comunicado de Funcionamento até o dia 30 de novembro de 2015
Programa Refaz 2015
