Maior parte da dívida relativa a ICMS poderá ser quitada com crédito acumulado
O sistema está ativo desde o dia 10 de agosto, automatizando os procedimentos para que os empresários possam regularizar-se.
'Nota Paraná' devolve 30% do ICMS recolhido no Paraná ao contribuinte.
A maioria se trata de empresas que não emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, ou que emitem sem o lançamento do CPF do cliente.
“É uma operação específica do varejo”, esclarece o coordenador.