Portaria CAT nº 137/2014 - DOE SP de 19.12.2014

A Secretaria da Fazenda lançou neste mês de dezembro o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais, ferramenta que torna mais ágil e transparente a consulta, análise e a decisão dos pedidos de Regimes Especiais feitos pelos contribuintes paulistas. O no

Por meio da Portaria SEFAZ nº 270/2014 (DOE 09.12.201 o Secretário Adjunto da Receita Pública do Estado do Mato Grosso

Desde novembro, o primeiro grupo de empresas já está operando na nova formatação. Até abril de 2015, cerca de 30 mil companhias da Capital devem ingressar no sistema.

Decreto nº 3.720-R/2014