Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Decreto nº 15.816/2014 - DOE PI de 20.11.2014
A partir do dia 8 de dezembro, gaúchos poderão agendar a confecção do documento pela internet, no site da SRTE-RS
A Receita Estadual continua implementando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto.
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19/11) mais uma lista de contribuintes que tiveram suas inscrições estaduais suspensas.