Além das formas indicadas na tabela acima, a tributarista ressalta que às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, poderão pagar em 120 parcelas, com descontos de 90% de juros e multas moratórias.

Liberação atende à decisão judicial que concedeu o direito à cidade de Joinville. Portaria é válida a partir desta quarta, 22

O eSocial é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007

O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir.

Até agora, a autenticação só podia ser feita nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias.