Decreto nº 51.855/2014
Depósito desta terça-feira, 23/9, eleva para R$ 1,1 bilhão o valor acumulado de repasses para municípios paulistas
As obras da unidade já iniciaram e estão previstas para encerrar até dezembro de 2015.
Instrução Normativa RE nº 66/2014
Em outubro, Fazenda emitirá notificação fiscal com 50% de multa sobre o valor e juros